Saiba quais são principais medidas de austeridade anunciadas nesta sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão para tentar equilibrar as contas públicas do Estado do Rio.
– Moradia: os benefícios Renda Melhor, Renda Melhor Jovem e Aluguel Social serão extintos.
– Bilhete Único: o preço do Bilhete Único intermunicipal aumentará 15%, de R$ 6,50 para R$ 7,50, em janeiro de 2017, e haverá um teto de R$ 150 por mês para uso do benefício, ou seja, do valor máximo que o governo vai complementar nas passagens.
– Restaurante Cidadão: o programa Restaurante Cidadão será municipalizado.
– Alíquota previdenciária: a alíquota previdenciária sobe de 11% para 14%.
– Fim da isenção para aposentados: durante quatro quadrimestres, será cobrada uma alíquota extraordinária de 16% de todos os servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 5.189,82. Aposentados e pensionistas que ganham abaixo desse teto, hoje isentos, passam a sofrer desconto de 30% em seus vencimentos.
– Cargos comissionados e gratificações reduzidas: com a incorporação e a fusão de secretarias, os cargos comissionados serão reduzidas em 30%. Além disso, haverá a redução de 50% dos valores pagos em gratificações aos servidores que permanecerem na administração. Os salários do governador, do vice-governador, dos secretários e presidentes e dos vices-presidentes de autarquias serão reduzidos em 30%.
– Transporte: moradores de Paquetá e Ilha Grande, que não pagavam passagem nas barcas, passarão a ter desconto de 50% da tarifa e gastarão R$ 2,80 nas viagens.
– Mais impostos: o ICMS será maior para energia, cerveja e cigarro.
– Reajustes adiados: reajustes concedidos em 2014 a servidores da área de segurança pública, bombeiros militares e auditores fiscais serão adiados para 2020.
Redução de secretarias: número cai de 20 para 12 secretarias estaduais. Veja como ficará a estrutura do governo:
– Casa Civil (incorporando as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos)
– Secretaria de Fazenda e Planejamento
– Secretaria de Infraestrutura (englobando as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
– Secretaria de Educação
– Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
– Secretaria de Segurança
– Secretaria de Administração Penitenciária
– Secretaria de Saúde e Assistência Social
– Secretaria de Defesa Civil
– Secretaria de Ambiente e Saneamento
– Secretaria de Turismo
– Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Cortes na administração: autarquias e fundações serão extintas. Veja quais:
– Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
– Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj)
– Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj)
– Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (Suderj)
– Fundação Leão XIII
– Fundação Centro Estadual de Estatísticas e Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj)
– Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj)
Priorizar o princípio fundamental da dignidade humana, solucionando diversos problemas de forma eficaz, como a solicitação de guarda dos filhos, reconhecimento de paternidade, casamentos, divórcios, registros civis e principalmente a erradicação do sub-registro de nascimento, que ainda possui números expressivos. Esta é a missão do Ônibus da Justiça Itinerante, que completa esta semana um ano de atividade em Japeri, graças a uma parceria entre a Prefeitura de Japeri e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
