O cartão-postal de Japeri, o prédio da estação da antiga Belém, foi destaque na mídia após a decisão judicial que determinou que a Supervia restaure o famoso imóvel.
Outro fato que envolve o caso é a polêmica levantada pelo Japeri News que reivindica o benefício conquistado, já que segundo os editores do canal, foram eles quem se mobilizaram para buscar solução junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, do governo federal e providências junto à Supervia.
O prédio está inscrito como bem do patrimônio cultural ferroviário, portanto a estação é tombada pelo Iphan.
O imóvel está amparado pela Lei 11.483/2010, que deternima:
Art. 9o Caberá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
§ 1o Caso o bem seja classificado como operacional, o IPHAN deverá garantir seu compartilhamento para uso ferroviário.
§ 2o A preservação e a difusão da Memória Ferroviária constituída pelo patrimônio artístico, cultural e histórico do setor ferroviário serão promovidas mediante:
I – construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;
II – conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços oriundos da extinta RFFSA.
O processo pode ser consultado no site sei.iphan.gov.br/pesquisapublica de número 01500.001594/2017-54.
Parabéns ao Japeri News pela iniciativa e a Prefeitura que dentro das suas atribuições fez a sua parte.
Quem ganhou foi a história de Japeri.
