O Diário Oficial de Japeri desta terça (21), traz o decreto da Prefeitura de Japeri que determina a volta do uso de máscaras em locais fechados em Japeri. Segundo o texto, a determinação já está em vigor, porém até a publicação desta matéria, a prefeitura não havia publicado em suas redes sociais o decreto.
Art. 1º. Fica recomendado a toda população do Município de Japeri que evite aglomerações, considerando-se obrigatório a utilização de máscara de proteção facial (boca e nariz), ainda
que de confecção doméstica, em ambientes fechados e/ou necessitarem de estabelecer contato com outras pessoas. Essa recomendação se reforça para gestantes, puérperas, pessoas
em idade avançada, imunossuprimidos e portadores de comorbidades graves.
§1º. A utilização de máscaras de proteção não importará em prejuízo à observância das demais recomendações profiláticas e não farmacológicas expedidas pelas autoridades públicas.
§2º. A população em geral deverá utilizar máscaras de confecção doméstica conforme orientações que constam na Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS do Ministério da Saúde.
§3º. As máscaras de uso hospitalar/cirúrgicas devem ser utilizadas preferencialmente pelos profissionais de saúde e pelas pessoas que apresentarem sintomas de síndrome gripal.
§4º. Em todos os prédios e dependências dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e nos meios de transporte público coletivo, táxi e transporte de passageiros compartilhado por aplicativos, o uso da máscara de proteção será obrigatório.
